Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Conceder Subvenção Social, Contribuição e Auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e à Associação de Amigos do Autista de Jaraguá do Sul (Ama), e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais de Jaraguá do Sul e dá outras providências                                                                     

Define e Regula os Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.                                                             

Dispõe sobre o direito à pessoas com deficiência e ou idosa de ingressar e permanecer em ambiente de uso coletivo acompanhada de animal de suporte emocional.

Institui a Semana da Conscientização Contra o Câncer Ocular Infantil - Retinoblastoma no Município de Jaraguá do Sul                                                                   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio Com o INSTITUTO FESTIVAL DE MÚSICA DE SANTA CATARINA - FEMUSC e dá outras providências.         

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.231/2022, de 13/12/2022, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 9.507/2023, de 29 de Novembro de 2023, que Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Celebrar Convênio Com o Estado de Santa Catarina, Através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.231/2022, de 13/12/2022, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e Alterações Subsequentes.