Autoriza o Executivo Municipal a Prorrogar os Contratos Celebrados Via Regime Administrativo Com os Profissionais de Educação Para Atuarem nos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, Bem Como na Educação Infantil, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, em Caráter Emergencial e por Prazo Dete  (...)

Acresce e Altera Dispositivos do Anexo I - Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo - Geral, da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139/2013, de 1  (...)

Altera os Parágrafos 1º e 2º, do Artigo 35, da Lei Complementar Municipal Nº 97/2010, de 19 de Abril de 2010, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 131/2012, de 14 de Dezembro de 2012, 157/2014, de 17 de Dezembro de 2014, 251/2019, de 20 de Dezembro de 2019, e 272/2021, de 14 de Abril de  (...)

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 217/2018, de 20 de Setembro de 2018, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 221/2018, de 19 de Dezembro de 2018, 224/2019, de 12 de Abril de 2019, 225/2019, de 20 de Maio de 2019, 227/2019, de 24 de Maio de 2019, 231/2019, de 26 de Ago  (...)

Altera o Anexo 3 - Sistema Viário Projetado, da Lei Complementar Municipal Nº 219/2018, de 23 de Outubro de 2018, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 268/2020, de 18 de Dezembro de 2020, 273/2021, de 21 de Maio de 2021, e 290/2022, de 07 de Abril de 2022, que Dispõem Sobre a Revisão do  (...)

Faculta Alteração de Carga Horária.                                                                                                                                                                                                                     

Revoga Dispositivos da Lei Municipal Nº 1.184/1988, de 07 de Junho de 1988, que Institui o Código de Obras do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 192/2017, de 05 de Maio de 2017.                                                                                                               

Acresce Dispositivos ao Anexo III - Manual de Ocupações do Quadro Permanente do Poder Executivo e ao Anexo III-A - Manual de Ocupações do Quadro Suplementar do Poder Executivo, da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/20  (...)

Altera o Anexo 3 - Sistema Viário Projetado, da Lei Complementar Municipal Nº 219/2018, de 23 de Outubro de 2018, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 268/2020, de 18 de Dezembro de 2020, e 273/2021, de 21 de Maio de 2021, que Dispõem Sobre a Revisão do Plano Diretor de Organização Físi  (...)