Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae) e dá outras providências.                   

Dispõe Sobre o Pagamento Das Horas de Sobreaviso na Defesa Civil no Âmbito da Administração Pública Municipal.                                                                               

Cria Vagas Para os Cargos Efetivos de Contador e de Agente Administrativo e Cria as Funções Gratificadas de Agente de Contratação e de Membro da Equipe de Apoio do Agente de Contratação, na Estrutura Administrativa do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem), Advinda com a Lei Compl  (...)

Altera Dispositivos do Anexo III - Manual de Ocupações do Quadro Permanente do Poder Executivo e do Anexo III-B - Manual de Ocupações do Quadro Permanente do Magistério, da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de   (...)

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, 160/2015, de 12 de Março de 2015, 178/2016, de 11 de Novembro de 2016, 200/2017, de 16 de Ag  (...)