Altera o anexo IV da LC nº 20/2021, que trata da alteração da LC 02/2009, que institui o CTM - Código Tributário Municipal, para reduzir o valor das taxas que dispõe.

Altera a LC nº 002/2009, que instituiu o CTM - Código Tributário Municipal, institui a PGV-I - Planta Genérica de Valores Mobiliários e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de São Tomé das Letras e dá outras providências.