Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 5.536.000,00. (pessoal civil, amortização da Dívida Contratada).
Lei Ordinária 4105/1987
de 28/12/1987
Dá nova redação à Tabela I do Código Tributário Municipal e estabelece outras providências.
Lei Ordinária 4104/1987
de 14/12/1987
Dispõe sobre o pagamento de indenização do IAPAS, nos termos de decisão do T.F.R. nos autos de apelação cível nº 89.051-PR.
Lei Ordinária 4102/1987
de 11/12/1987
Disciplina as ligações de luz e força as edificações novas e aos imóveis com licença para construção.
Lei Ordinária 4101/1987
de 11/12/1987
Dispõe sobre a concessão de abono salarial de CZ$ 2.500,00 aos servidores municipais nos meses de dezembro/87 a fevereiro/88.
Lei Ordinária 4100/1987
de 11/12/1987
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de CZ$ 300.000,00. (Despesas de construção do reservatório de distribuição de água em Cerrado Grande).
Lei Ordinária 4099/1987
de 11/12/1987
Institui na cidade de Ponta Grossa a "SEMANA DAS RAÍZES NEGRAS"
Lei Ordinária 4098/1987
de 11/12/1987
Altera disposições do art. 3º, da Lei nº 3.837, de 20/11/85. (amplia prazo para a construção da sede da Delegacia Federal).
Lei Ordinária 4097/1987
de 11/12/1987
Dispõe sobre a concessão do Vale-Transporte aos servidores públicos mmunicipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 4096/1987
de 10/12/1987
Altera disposições da Lei nº 4.018, de 23/06/87. (Transporte Gratuito - Pessoas Deficientes).
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