Denomina vias públicas do Jardim Esplanada. (Nomes de 04 pessoas)
Lei Ordinária 4858/1992
de 29/12/1992
Regulamenta, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o disposto no art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal.
Lei Ordinária 4857/1992
de 29/12/1992
Define o perímetro urbano do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Lei Ordinária 4856/1992
de 28/12/1992
Dispoe sobre o zoneamento de uso e ocupaçao do solo das areas urbanas do Municipio de Ponta Grossa eda outras providencias
Lei Ordinária 4855/1992
de 23/12/1992
Estabelece prazo para expedição de certidões pelos Poderes Legislativo e Executivo.
Lei Ordinária 4854/1992
de 23/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a proceder dação em pagamento de indenização à Sociedade Paranaense de Mineração LTDA.
Lei Ordinária 4853/1992
de 23/12/1992
Cria a Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências.
Lei Ordinária 4852/1992
de 23/12/1992
Denomina ruas do Conjunto Habitacional Araucária. (Funcionários Municipais).
Lei Ordinária 4851/1992
de 23/12/1992
Altera a redação do art. 8º, da Lei nº 2.942, de 04 de julho de 1.977, que (regulamenta o horário de funcionamento do comércio farmacêutico e os serviços de plantões semanais das farmácias estabelecidas no Município).
Lei Ordinária 4850/1992
de 23/12/1992
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 2.942, de 04/07/77, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio farmacêutico.
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