Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 5504/2024
de 24/07/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional para o Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional do Sul.                                                               

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Lei Ordinária 5503/2024
de 04/07/2024

Altera a redação do Art. 2°, insere inciso II ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3804, de 16 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Morro do Mirim, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5500/2024
de 12/06/2024

Autoriza o repasse dos recursos financeiros decorrentes da Portaria GM/MS Nº 960 recebidos em 2024 às equipes de Saúde Bucal, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5499/2024
de 12/06/2024

Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente déficit mensal, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5498/2024
de 12/06/2024

Altera o Anexo I e o Inciso VI do Art. 3º da Lei nº 3.825, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Paes Leme, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências

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Lei Ordinária 5497/2024
de 12/06/2024

Institui o Dia Municipal do Butiá no âmbito do Município de Imbituba e dá outras providências                                                                                                                 

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Lei Ordinária 5496/2024
de 12/06/2024

“Institui Plataforma Digital Informativa das Obras Públicas Municipais no site da Prefeitura Municipal de Imbituba”                                                                     

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Lei Ordinária 5495/2024
de 11/06/2024

Insere os incisos IV e V ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3845, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Ribanceira, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5494/2024
de 11/06/2024

Altera o inciso XVI do Art.2°, insere o inciso XIV ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3808, de 16 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campestre, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências

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