Insere os incisos XII e XIII ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3.849, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Vila Nova, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos I, II, IV e V do Art.2º, insere o inciso VI ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3833, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Vila Santo Antônio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Habitação de Imbituba no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Institui a Política de Transparência dos Imóveis locados pela Administração Publica Municipal.                                                                                                               

Insere os incisos VI e VII ao Art.4º, e altera o Anexo I da Lei n° 3.825, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Paes Leme, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Ratifica a quarta alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da AMUREL – CIM-AMUREL, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência.

Dispõe sobre a não obrigatoriedade de declaração de utilidade pública para o estabelecimento de parcerias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, e revoga a Lei Complementar nº 1.339/93 e demais alterações  (...)

Institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas do Município de Imbituba e dá outras providências.                       

Dispõe sobre o Programa de Residência Médica do Município de Imbituba, disciplina o pagamento de Bolsa destinada aos Médicos Residentes e Preceptoria, e dá outras providências.