Dispõe sobre o descarte de resíduos provenientes de construção civil, reformas, demolições e limpeza de imóveis no Município de São Thomé das Letras/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de prevenção de acidentes e salvamento aquático em empreendimentos turísticos privados que explorem áreas destinadas ao banho no Município de São Thomé das Letras/MG e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município, em favor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural, no valor de R$ 765.180,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 640.100,00 para atender demandas do departamento no cumprimento de emendas e aquisição de equipamentos de informática.

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.301/2011 ? dispõe sobre o remanejamento de cargo efetivo de motorista no quadro de pessoal do Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, em favor do Departamento de Desenvolvimento Rural, Fundo de Assistência Social e Fundo de Esportes e Lazer no valor de R$ 228.600,00.

Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal n° 1830/2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir créditos suplementares.                                                         

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município, em favor de diversos departamentos para reforço das dotações destinadas ao pagamento de pessoal – folha de pagamento, no valor de R$ 2.895.250,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinquent  (...)

Dispõe sobre denominação de logradouro público.