Acrescenta Parágrafos únicos aos artigos 4º e 6º da Resolução nº 12, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos para registro, controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IMBITUBA  (...)

Regulamenta disposições da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, referente as Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba/SC.

Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 66º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba.

Altera a redação do §1º do Art. 1º da Resolução nº 14, de 09 de novembro de 2023, que cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Munic  (...)

Altera a redação do §1º do Art. 1º da Resolução nº 15, de 09 de novembro de 2023, que Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIX  (...)

Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Emerson Pacheco Custódio.                                                                                                                       

Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Lennon Barreiros.                                                                                                                                       

Cria o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências correlatas.                                                                                       

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.                                                                                                                                         

Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIXO, assim como investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de   (...)