Câmara de Vereadores de Penha

Autor : Luiz Fernando Vailatti - Ferrão
Projeto de Decreto (L) 2/2023
de 15/01/2024

Susta os efeitos do Decreto nº 4.144, de 10 de novembro de 2023.                                                                                                                                                                           

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2023
de 19/12/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2021
de 28/07/2021 (Lei nº 16/2021)

Inclui o art. 122 C na Lei Orgânica do Município de Penha, que institui o Orçamento Impositivo e        dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2021
de 03/11/2021

Acrescenta os parágrafos 3º e 4º, ao artigo 13 a Lei Complementar 143/2020.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2024
de 17/04/2024

Institui o Mês de Conscientização da Segurança nas Escolas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Penha e dá outras providências.                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2024
de 17/04/2024

Projeto de lei nº 20/2024: do Vereador Luiz Fernando vailatti:

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM CONTENDO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS EM CADA UNIDADE ESCOLAR, A CARGA HORÁRIA, A DISCIPLINA, O PERÍODO, E SE A VAGA É VINCULADA (V) OU EXCEDENTE (E), INCLUINDO SÉRIE E O PERÍODO DO ALUNO EM C  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2024
de 15/04/2024

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.843, de 18 de novembro de 2016, que "Estabelece critérios para concessão de licença para empresas que comercializam produtos/serviços industrializados e outros produtos em venda ambulante e eventuais e outros de qualquer natureza no Município de Penha, Estado de Sa  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2024
de 23/04/2024

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: “ELAS EMPREENDEDORAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Município de Penha, o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher denominado: “Elas Empreendedoras”, com o objet  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2024
de 05/03/2024 (Lei nº 3435/2024)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Penha e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Penha, com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição,   (...)

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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