Institui o Programa de Educação e Valorização da Água – PROEVA, no âmbito do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Imbituba, e dá outras providências.

“Revoga o inciso X do Art. 1º e altera o Anexo I da Lei n° 3.838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D’Una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências”.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município (LOA 2025), com base em anulação parcial de dotação orçamentária e altera as Leis Municipais nº 5.225/2021, de 16/07/2021 (PPA) e nº 5.512/2024, de 07/10/2024 (LDO), na forma em que especifica abaixo."

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.                                                                             

Institui o Programa "Caixa d’Água para Todos", no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Imbituba, destinado a famílias de baixa renda, e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa adote um posto guarda-vidas, no âmbito do município de Imbituba.                                                                                                                           

Altera a Lei nº 5.420, de 19 de julho de 2023, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados, efetivos e de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências", para inclui  (...)

“DISPÕE SOBRE A VALIDADE  INDETERMINADA DE LAUDOS E ATESTADOS MÉDICOS QUE COMPROVEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o “Dia Municipal da Conservação e Preservação das Lagoas Costeiras de Imbituba” no calendário oficial de eventos do Município de Imbituba e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Cooperação Intermunicipal e Comunitária para Assistência Mútua e dá outras providências.