“Declara de Utilidade Pública o Instituto de Proteção e Defesa aos Animais-ZimbaDogs”
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e Policia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba – “Opina Cidadão”.
Veja MaisDispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador-Geral do município de Imbituba, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos municipais para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
Veja Mais“Lei de Ordenação e Remoção de Fiação Aérea em Desuso
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento exclusivo para o Conselho Tutelar em frente à sua sede e dá outras providências.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.