Altera o Art. 9º e anexos I e IV da Lei Complementar n.º 5.041, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Imbituba, e dá outras providências.

Estabelece a estrutura administrativa e competências dos órgãos da Administração Direta do Município de Imbituba, cria funções comissionadas e gratificadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais e dá outras providências.                                   

Dispõe sobre as normas gerais da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município – CGM, estabelece os direitos e garantias fundamentais dos servidores da CGM, e dá outras providências.

Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências       

Dá nova redação ao artigo 1º, altera o §1º do artigo 2º, altera a redação do art. 4º e altera o Anexo Único da Lei Complementar n.º 4.458/14, de 10 de outubro de 2014, que Dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e a alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrênc  (...)

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 5.380 de janeiro de 2023, e da outras providencias.                                                                                                                 

Altera o Anexo I da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.405, de 23 de maio de 2014, que Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.