Câmara Municipal de Imbituba

Projeto de Lei Complementar 588/2024
de 17/04/2024

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Servente Merendeira e dá outras providencias.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar 587/2024
de 04/04/2024

Dispõe sobre a alteração na Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da lei municipal 1.144/91, e dá outras providências.             

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Projeto de Lei Complementar 586/2024
de 18/04/2024

Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 585/2024
de 02/04/2024 (Lei nº 5475/2024)

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores.

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Projeto de Lei Complementar 582/2024
de 13/03/2024 (Lei nº 5474/2024)

Dispõe sobre a concessão de aumento real da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imb  (...)

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Projeto de Lei Complementar 581/2024
de 31/01/2024 (Lei nº 5469/2024)

Altera a Lei Complementar nº 4.405, de 23 de maio de 2014, que Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 580/2024
de 09/02/2024

Altera a natureza jurídica de parte da área verde pública, registrada sob a matrícula nº 25.555 do Registro de Imóveis de Imbituba e dá outras providências.

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