Câmara Municipal de Imbituba

Projeto de Decreto 1/2024
de 02/04/2024 (Lei nº 1/2024)

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2022 da Prefeitura Municipal de Imbituba.                                                                                             

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Projeto de Decreto 5/2023
de 15/08/2023 (Lei nº 5/2023)

Dispõe sobre o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 5.542/2023 que Revoga, “in totum” lei Municipal n.º 5.340 de 29 de agosto de 2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento,  (...)

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Projeto de Decreto 4/2023
de 15/06/2023 (Lei nº 3/2023)

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2021 da Prefeitura Municipal de Imbituba.                                                                                             

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Projeto de Decreto 3/2023
de 20/06/2023 (Lei nº 4/2023)

Altera o Inciso I do Art. 1º do Decreto Legislativo nº 01, de 17 de  maio de 2023, que Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Decreto 2/2023
de 24/05/2023 (Lei nº 2/2023)

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito - CEI, criada através da Resolução nº 14, de

23 de dezembro de 2022, com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria

Municipal de Saúde de Imbituba, durante o pleito eleitoral de 2022”.

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Projeto de Decreto 1/2023
de 17/05/2023 (Lei nº 1/2023)

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2023, e dá outras providências. 

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Projeto de Decreto 3/2022
de 07/06/2022 (Lei nº 3/2022)

Altera o Parágrafo único do Art. 3º do Decreto Legislativo nº 005, de 09 de dezembro de 2014, que estabelece o horário de expediente externo e interno da Câmara Municipal de Imbituba.

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Projeto de Decreto 2/2022
de 03/05/2022 (Lei nº 2/2022)

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2022, e dá outras providências. 

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Projeto de Decreto 1/2022
de 22/02/2022 (Lei nº 1/2022)

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2020 da Prefeitura Municipal de Imbituba.                                                                                             

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Projeto de Decreto 5/2021
de 19/07/2021 (Lei nº 4/2021)

Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito do Município de Imbituba, sem a percepção de subsídios, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 15 (quinze) dias, com início no dia 21 de julho de 2021 e término no dia 04 de agosto de 2021.

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