Câmara Municipal de Imbituba

Projeto de Resolução 7/2024
de 22/04/2024

Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 66º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba.

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Projeto de Resolução 6/2024
de 02/04/2024 (Lei nº 6/2024)

Altera a redação do §1º do Art. 1º da Resolução nº 14, de 09 de novembro de 2023, que cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Munic  (...)

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Projeto de Resolução 5/2024
de 02/04/2024 (Lei nº 5/2024)

Altera a redação do §1º do Art. 1º da Resolução nº 15, de 09 de novembro de 2023, que Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIX  (...)

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Projeto de Resolução 4/2024
de 19/03/2024 (Lei nº 4/2024)

Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Emerson Pacheco Custódio.                                                                                                                       

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Projeto de Resolução 3/2024
de 19/03/2024 (Lei nº 3/2024)

Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Lennon Barreiros.                                                                                                                                       

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Projeto de Resolução 17/2023
de 16/10/2023 (Lei nº 13/2023)

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbituba, Resolução nº 022, de 15 de dezembro de 1994, para dispor sobre a instrução dos projetos de leis dos orçamentos e as emendas impositivas orçamentárias.

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Projeto de Resolução 16/2023
de 09/11/2023 (Lei nº 15/2023)

Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIXO, assim como investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de   (...)

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Projeto de Resolução 15/2023
de 10/11/2023 (Lei nº 14/2023)

Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Município de Imbituba, no mandato 2021/2024.

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