“Altera o §2°, do art. 42, da Lei Orgânica Municipal de Imbituba.”
Veja MaisAltera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba.
Veja MaisAltera o art. 218 da Lei Complementar nº 3019, de 28 de dezembro de 2.006, que Institui o Código Tributário do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal do Brasil - AAACMB.
Veja MaisInstitui a criação do programa Banco de Ração e Utensílios para animais de diversas espécies no município de Imbituba.
Veja MaisInstitui no município de Imbituba a “Semana Municipal da Conscientização do Autismo” e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a adaptação de brinquedos e equipamentos dos parques de diversões privados de uso público, e das praças públicas, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Imbituba.
Veja MaisInstitui no município de Imbituba, a “Semana Municipal de Conscientização da Importância da Saúde Bucal”, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher no município de Imbituba, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas Unidades Básicas de Saúde, bem como às mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e dá outras providências.
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