Câmara Municipal de Imbituba _ Consulta Projetos de Lei

Autor : Rafael Mello da Silva

Projeto de Emenda a LOM 3/2021

de 16/12/2021 (Lei nº 13/2021)

Altera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba.

PELOM 003 - Projeto e Exposição Motivos - Assinado .pdf 2.678,04KB PELOM 003 - Parecer jurídico -CMI .pdf 209,54KB

Parecer nº 161 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 5.059,90KB

Projeto de Emenda a LOM 1/2021

de 06/12/2021

Altera a redação dos artigos 128, 131, 132 e revoga os artigos 129, 130, 133 e 134 da Lei Orgânica do município de Imbituba.

PELOM 001 .pdf 4.749,05KB PELOM 001 -Parecer jurídico CMI .pdf 216,01KB PELOM 001 - Parecer jurídico CMI II .pdf 209,46KB

Emenda 1

Entrada: 23/06/2021

Situação: Envio para Parecer

Parecer nº 72 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 244,49KB Parecer nº 85 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 4.067,47KB

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