Câmara Municipal de Imbituba

Autor : Thiago da Rosa
Projeto de Decreto 7/2024
de 16/12/2024 (Lei nº 7/2024)

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 15, de 09 de novembro de 2023, com finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados ao fornecimento de água e o recolhimento de lixo  (...)

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Projeto de Emenda a LOM 2/2023
de 15/04/2024

“Altera o §2°, do art. 42, da Lei Orgânica Municipal de Imbituba.”                                                                                                                                                                       

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Projeto de Emenda a LOM 3/2021
de 16/12/2021 (Lei nº 13/2021)

Altera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba.                                                                                                   

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Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 06/12/2021

Altera a redação dos artigos 128, 131, 132 e revoga os artigos 129, 130, 133 e 134 da Lei Orgânica do município de Imbituba.                                                   

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Projeto de Lei Complementar 537/2022
de 17/04/2023

Disciplina novas regras para controlar e evitar disseminação da chamada “poluição sonora”, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público” e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5662/2024
de 14/12/2024 (Lei nº 5539/2024)

Insere os incisos V e VI ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3806, de 16 de outubro de 2010, que denomina vias no bairro Arroio do Rosa, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5660/2024
de 14/12/2024 (Lei nº 5537/2024)

Insere o inciso XXXIV ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3847, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

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