Altera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba.                                                                                                   

Altera a redação dos artigos 128, 131, 132 e revoga os artigos 129, 130, 133 e 134 da Lei Orgânica do município de Imbituba.                                                   

Altera o Anexo I, os incisos X, XII, XIII do Art. 1º e o inciso XV, do Art. 2º da Lei nº 3.827, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Arroio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Insere o inciso XXXI ao art. 3º da Lei nº 3847/2010, que Denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.     

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Município de Imbituba, e dá outras providências.                                             

Altera a Lei nº 3.849, de 29 de dezembro de 2010, que Denomina vias no bairro Vila Nova, Município de Imbituba/SC.