Câmara Municipal de Imbituba

Autor : Thiago da Rosa
Projeto de Emenda a LOM 3/2021
de 16/12/2021 (Lei nº 13/2021)

Altera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba.                                                                                                   

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Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 06/12/2021

Altera a redação dos artigos 128, 131, 132 e revoga os artigos 129, 130, 133 e 134 da Lei Orgânica do município de Imbituba.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 5437/2022
de 04/04/2022

Altera o Anexo I, os incisos X, XII, XIII do Art. 1º e o inciso XV, do Art. 2º da Lei nº 3.827, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Arroio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5426/2022
de 30/06/2022 (Lei nº 5331/2022)

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Município de Imbituba, e dá outras providências.                                             

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