Disciplina novas regras para controlar e evitar disseminação da chamada “poluição sonora”, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público” e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reposição Florestal no âmbito do município de Imbituba e dá outras providências.                                                                                                             

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos diabéticos, nos casos de realização de exames médicos em jejum total, no Município de Imbituba e dá outras providências.