Dispõe sobre a aplicação a todas as crianças, de 16 a 30 meses de idade, de protocolo o questionário M-CHAT no Município de Imbituba e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento em doação, pelo Município de Imbituba/SC, de projetos de engenharia e de arquitetura, de bens móveis e imóveis, e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado pela administração pública municipal.