Dispõe sobre a aprovação do Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 15, de 09 de novembro de 2023, com finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados ao fornecimento de água e o recolhimento de lixo (...)
Veja Mais“Altera o §2°, do art. 42, da Lei Orgânica Municipal de Imbituba.”
Veja MaisInclui o art. 133-A na Lei Orgânica do Município de Imbituba, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual
Veja MaisAltera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba.
Veja MaisAltera a redação dos artigos 128, 131, 132 e revoga os artigos 129, 130, 133 e 134 da Lei Orgânica do município de Imbituba.
Veja MaisDisciplina novas regras para controlar e evitar disseminação da chamada “poluição sonora”, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público” e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Art. 36 da Lei Municipal nº 377, de 16 de dezembro de 1974, que Institui o Código de Obras do Município.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Banda de Música Mirim do 34° Batalhão de Polícia Militar/SC
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Educacional para o Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional do Sul.
Veja MaisAltera o Anexo I e o Inciso VI do Art. 3º da Lei nº 3.825, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Paes Leme, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.