Altera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba.                                                                                                   

Institui o Dia Municipal do Imigrante Açoriano.                                                                                                                                                                                                             

Acrescenta inciso XI no Art. 3º da Lei nº 3.849, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Vila Nova, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Insere inciso XXX ao Art. 1º e altera o Anexo I da Lei nº 3.838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D’Una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Imbituba, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba à cooperativa de trabalho dos catadores de materiais recicláveis de Imbituba - COOPERZIMBA e dá outras providências.

Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo, e dá outras providências.     

Determina regras pelas quais são as entidades com personalidade jurídica declaradas de Utilidade Pública e dá outras providências.                                       

Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba à cooperativa de trabalho dos catadores de materiais recicláveis de Imbituba - COOPERZIMBA e dá outras providências.

Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo e dá outras providências.