Câmara Municipal de Imbituba

Autor : Elísio Sgrott
Projeto de Emenda a LOM 3/2021
de 16/12/2021 (Lei nº 13/2021)

Altera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba.                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 5470/2022
de 02/08/2022

Institui o Dia Municipal do Imigrante Açoriano.                                                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 5440/2022
de 05/04/2022 (Lei nº 5307/2022)

Acrescenta inciso XI no Art. 3º da Lei nº 3.849, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Vila Nova, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5413/2021
de 01/04/2022

Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Imbituba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5293/2021
de 01/04/2022

Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba à cooperativa de trabalho dos catadores de materiais recicláveis de Imbituba - COOPERZIMBA e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5291/2021
de 01/04/2022

Determina regras pelas quais são as entidades com personalidade jurídica declaradas de Utilidade Pública e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 3/2021
de 15/01/2021

Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba à cooperativa de trabalho dos catadores de materiais recicláveis de Imbituba - COOPERZIMBA e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 2/2021
de 15/01/2021

Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo e dá outras providências.       

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