Câmara Municipal de Imbituba

Autor : Gilberto Pereira
Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 06/12/2021

Altera a redação dos artigos 128, 131, 132 e revoga os artigos 129, 130, 133 e 134 da Lei Orgânica do município de Imbituba.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 5477/2022
de 08/08/2022

Institui o Censo Municipal de Animais (cães e gatos), visando o controle populacional dos animais domésticos, na promoção da Saúde Pública e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5474/2022
de 04/08/2022

Inclui o Programa Educativo de “Proteção, bem-estar animal e posse responsável de animais domésticos”, como tema transversal nas aulas ministradas em escolas da rede municipal de ensino do município de Imbituba e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5467/2022
de 05/08/2022

“Autoriza o município de Imbituba/SC a firmar Acordo de Cooperação Técnica nos termos do artigo 75, inciso XI, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SC), visando a análise e emissão do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), regularização de ranc  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 5451/2022
de 13/07/2022

Autoriza o município de Imbituba alterar trânsito de veículos no bairro de Ibiraquera e dá outras providências.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 5430/2022
de 05/04/2022

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Menino Deus, a Escola Isolada de Sambaqui, localizado no bairro Sambaqui, neste município.                         

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Projeto de Lei Ordinária 5374/2021
de 25/08/2021

Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Municipal que utilizam veículos, caminhões, máquinas e demais especificados para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento e monitoramento, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5351/2021
de 25/08/2021 (Lei nº 5235/2021)

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, no Município de Imbituba/SC.                                                                                                                           

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