“Altera o §2°, do art. 42, da Lei Orgânica Municipal de Imbituba.”
Veja MaisAltera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal do Brasil - AAACMB.
Veja MaisVeda a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos e passeatas a entidades e/ou empresas que pratiquem a ofensa aos sentimentos de religiosos ou crentes, no âmbito do Município de Imbituba.
Veja MaisAltera os artigos 3º, inciso I, 7º, 8º, inciso V, e 9º, da Lei Nº 5.155, de 04 de setembro de 2020, que estabelece critérios a serem utilizados pelo Poder Público, Concessionárias de fornecimento de Energia Elétrica e de Serviços Públicos de Águas e Saneamento, na liberação do acesso aos serviços de (...)
Veja MaisDispõe sobre a Reposição Florestal no âmbito do município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Reposição Florestal no âmbito do município de Imbituba e dá outras providências.
Veja Mais“Autoriza o município de Imbituba/SC a firmar Acordo de Cooperação Técnica nos termos do artigo 75, inciso XI, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SC), visando a análise e emissão do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), regularização de ranc (...)
Veja MaisEstabelece critérios para denominação de vias e logradouros públicos.
Veja MaisDispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.