Altera a redação dos artigos 128, 131, 132 e revoga os artigos 129, 130, 133 e 134 da Lei Orgânica do município de Imbituba.
Veja MaisInstitui no calendário oficial do município a Semana do Lixo Zero, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base no município de Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre a aplicação a todas as crianças, de 16 a 30 meses de idade, de protocolo o questionário M-CHAT no Município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o recebimento em doação, pelo Município de Imbituba/SC, de projetos de engenharia e de arquitetura, de bens móveis e imóveis, e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado pela administração pública municipal.
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