Câmara Municipal de Imbituba

Autor : Michell Nunes
Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 06/12/2021

Altera a redação dos artigos 128, 131, 132 e revoga os artigos 129, 130, 133 e 134 da Lei Orgânica do município de Imbituba.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 5445/2022
de 03/08/2022

Estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base no município de Imbituba.                                             

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Projeto de Lei Ordinária 5363/2021
de 12/04/2022

Dispõe sobre a aplicação a todas as crianças, de 16 a 30 meses de idade, de protocolo o questionário M-CHAT no Município de Imbituba e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5361/2021
de 14/10/2021 (Lei nº 5248/2021)

Dispõe sobre o recebimento em doação, pelo Município de Imbituba/SC, de projetos de engenharia e de arquitetura, de bens móveis e imóveis, e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado pela administração pública municipal.

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