Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Autor : Magno Rafael de Borba Muñoz
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2021
de 26/04/2021

Altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico do Município de Porto Belo, e dá outras providencias.                   

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Projeto de Lei Complementar (L) 2/2021
de 05/04/2021

“ALTERA OS INCISOS QUE MENCIONA DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, fazem saber a todos os habitantes deste Município, que submetem à Câmara Municipal para apreci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2021
de 06/05/2021

INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA “FAÇA BONITO: PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2021
de 06/05/2021

ESTABELECE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo