Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Autor : Jonatha Carlo Cabral - MDB
Projeto de Lei Complementar (L) 7/2024
de 16/12/2024

ALTERA O ARTIGO 7º, ALTERA E INSERE NO GRUPO IV, LETRA "B", O ITEM 2, O CARGO DE ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO; ALTERA O ANEXO I; TODOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 (...)

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Projeto de Lei Complementar (L) 5/2024
de 01/07/2024

“ALTERA O ARTIGO 65°, SUPRIMINDO O INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 35/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                           

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Projeto de Lei Complementar (L) 10/2023
de 11/12/2023

Os Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de seus direitos e deveres legais e disposições regimentais, vem pelo presente instrumento, apresentar o seguinte Projeto de Lei Parlamentar:

Art. 1º - Altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º. Da Lei Municipal 2346/2023, que passa a vigorar com a s  (...)

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Projeto de Lei Complementar (L) 6/2023
de 17/07/2023

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NO ARTIGO 126-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                             

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Projeto de Lei Complementar (L) 4/2023
de 30/10/2023

“ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 33/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria: BENTO SEBASTIAO VOLTOLINI

O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, do regimento interno, faz saber a todos os habitantes deste   (...)

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Projeto de Lei Complementar (L) 7/2022
de 06/10/2022

“ESTABELECE EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar (L) 10/2021
de 08/11/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Complementar (L) 3/2021
de 21/06/2021

Altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico do Município de Porto Belo, e dá outras providencias.                   

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Projeto de Lei Complementar (L) 2/2021
de 05/04/2021

“ALTERA OS INCISOS QUE MENCIONA DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, fazem saber a todos os habitantes deste Município, que submetem à Câmara Municipal para apreci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 82/2024
de 16/12/2024

“ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 3º E 11ª QUE MENCIONA DO ARTIGO 126A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                     

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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