Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Celio Bayer
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, alterando a redação dos incisos II e V do artigo 90 A.
Veja MaisAltera o artigo 12-A, da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisRevoga o parágrafo único, do artigo 213, da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAltera e cria dispositivos da Lei Orgânica Municipal, alterando a redação do inciso V do artigo 12 e inclui o inciso XI no artigo 15.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 281/2021 (Código Tributário Municipal) relacionados ao ITBI para aumentar a transparência no cálculo do imposto, bem como proporcionar uma forma mais adequada para eventual questionamento do cálculo.
Veja MaisAcrescenta o artigo 47-A na Lei Complementar Municipal nº 281/2021, que institui o novo Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisPrevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAltera a Lei 1.182/88 (Código de Posturas) acrescendo o artigo 376-A para determinar a data de protocolo como referência para os processos administrativos municipais.
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