Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Miguel Francener
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, alterando a redação dos incisos II e V do artigo 90 A.
Veja MaisAltera o artigo 12-A, da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisRevoga o parágrafo único, do artigo 213, da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAltera a redação dos parágrafos 1º, 3º e 4º do artigo 15.
Veja MaisAltera e cria dispositivos da Lei Orgânica Municipal, alterando a redação do inciso V do artigo 12 e inclui o inciso XI no artigo 15.
Veja MaisAcresce dispositivos à Lei Complementar nº 284, 10 de dezembro de 2021, que Dispõe Sobre as Isenções e Não Incidências Tributárias no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o artigo 47-A na Lei Complementar Municipal nº 281/2021, que institui o novo Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
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