Altera o artigo 12-A, da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisRevoga o parágrafo único, do artigo 213, da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAltera a redação dos parágrafos 1º, 3º e 4º do artigo 15.
Veja MaisAltera e cria dispositivos da Lei Orgânica Municipal, alterando a redação do inciso V do artigo 12 e inclui o inciso XI no artigo 15.
Veja MaisAltera o Parágrafo Único, do art. 53, da Lei Municipal nº 1.184/1988, de 7 de junho de 1988, que institui o Código de Obras do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Via Pública.
Veja MaisDenomina Via Pública.
Veja MaisDenomina Estrada.
Veja MaisAltera o caput do Art. 2º da Lei N° 7.989/2019, que Dispõe Sobre a Remoção de Veículos Abandonados ou Estacionados em Situação que Caracterize o Seu Abandono nas Vias Públicas do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências
Veja MaisInstitui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
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