Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Consulta Projetos de Lei

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

data da última atualização 08/06/2026 09:05

Projeto de Lei Ordinária 347/2022

de 20/06/2023 (Lei nº 9350/2023)

Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, e dá outras providências.

Parecer nº 1 - Procuradoria Geral Legislativa (Assinatura Digital) .PDF 242,68KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 116,79KB Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER . PUBL (Assinatura Digital) .PDF 116,13KB

13/06/2023 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 76,66KB 15/06/2023 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 76,97KB 13/06/2023 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 82,88KB 13/06/2023 - Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 82,59KB