Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Autor : Mauro Cesar Michelon
Projeto de Lei Ordinária 17/2022
de 08/04/2022 (Lei nº 2665/2022)

Dispõe sobre a regulamentação do uso do fumacê no âmbito do município de São Lourenço do Oeste – SC e dá outras providências.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 49/2021
de 18/11/2021 (Lei nº 2635/2021)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados, em vias públicas, por parte das empresas concessionárias e permissionárias, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução 3/2022
de 24/05/2022 (Lei nº 209/2022)

Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.                                                 

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