Dispõe sobre a regulamentação do uso do fumacê no âmbito do município de São Lourenço do Oeste – SC e dá outras providências.                                                 

Dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados, em vias públicas, por parte das empresas concessionárias e permissionárias, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.