Câmara Municipal de Esmeraldas _ Consulta Projetos de Lei

Câmara Municipal de Esmeraldas

Autor : AGNALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA

Projeto de Emenda a LOM 4/2023

de 12/12/2023 (Lei nº 8/2023)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Projeto de Lei Ordinária 163/2023

de 15/08/2023

“DISPÕE SOBRE O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Ordinária 17/2021

de 17/05/2021 (Lei nº 2689/2021)

Altera a Lei nº 1657/1996 e dá outras providências.

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Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Imagem) .PDF 52,81KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (Imagem) .PDF 47,87KB

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