Câmara Municipal de Esmeraldas

Autor : VICENTE DE PAULO DA SILVA
Projeto de Lei Ordinária 86/2022
de 11/04/2022

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 80/2022
de 19/04/2022

Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.704 de 2021 que “Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do município de Esmeraldas-MG e dá outras providências”, para vedar a prática de nepotismo com ou sem subordinação direta a agente público ou políti  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 14/2021
de 16/07/2021 (Lei nº 2704/2021)

Dispõe sobre a vedação de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do município de Esmeraldas - MG e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 13/2021
de 11/06/2021 (Lei nº 2692/2021)

Dá denominação de  Conceição Imaculada Bastos - Dona Lora a praça situada no Bairro São Pedro e dá outras providências.                                                   

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