Inclui o art. 15-A da Lei Complementar 1.712/97 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Esmeraldas e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.
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Veja MaisInstitui a Semana de prevenção e conscientização da política sobre drogas no Município de Esmeraldas/ MG.
Veja MaisDispõe sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Esmeraldas MG e dá outras providências.
Veja MaisPropõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do Munícipio de Esmeraldas MG, de forma facultativas, visando proporcionar conhecimento cultural, geográfico, cientifico e histórico dos textos bíblicos as crianças.
Veja MaisAutoriza a cobrança de taxa de inscrições em competições esportivas oficiais do Município de Esmeraldas MG e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação à Praça no Bairro Fernão Dias, neste Município.
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