Câmara Municipal de Esmeraldas

Autor : ALAIN DELON BORGES DA SILVA
Projeto de Lei Complementar 1/2021
de 13/07/2021

Inclui o art. 15-A da Lei Complementar 1.712/97 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Esmeraldas e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 45/2021
de 12/07/2021

Inclui o art. 15-A da Lei Complementar 1.712/97 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Esmeraldas e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 31/2021
de 02/07/2021 (Lei nº 2702/2021)

Altera a Lei nº 1.679/1997 e dá outras providências.                                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 26/2021
de 16/04/2021

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 12/2021
de 23/06/2021 (Lei nº 2698/2021)

Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Esmeraldas - MG.

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Projeto de Lei Ordinária 11/2021
de 01/06/2021

Institui a Politica Municipal de promoção à Saúde Emocional e Valorização da Vida, a ser implementada na rede Municipal de ensino.                               

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Projeto de Lei Ordinária 10/2021
de 27/05/2021 (Lei nº 2690/2021)

Dispõe sobre a criação do programa empresa amiga, no município de Esmeraldas/MG e, dá outras providências.                                                                           

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