Câmara Municipal de Esmeraldas

Autor : ALAIN DELON BORGES DA SILVA
Projeto de Lei Ordinária 26/2021
de 16/04/2021

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 12/2021
de 23/03/2021

Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Esmeraldas - MG.

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Projeto de Lei Ordinária 11/2021
de 23/03/2021

Institui a Politica Municipal de promoção à Saúde Emocional e Valorização da Vida, a ser implementada na rede Municipal de ensino.                               

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Projeto de Lei Ordinária 10/2021
de 04/05/2021

Dispõe sobre a criação do programa empresa amiga, no município de Esmeraldas/MG e, dá outras providências.                                                                           

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