Câmara Municipal de Esmeraldas

Autor : CARLA NICOLAU DE OLIVEIRA FERREIRA
Projeto de Lei Ordinária 87/2022
de 11/04/2022

Proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída e institui o “Habite-se especial” e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 86/2022
de 11/04/2022

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 85/2022
de 11/04/2022

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clinicas médicas, visando a implantação do programa “Meia Consulta” junto ao pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 41/2021
de 22/11/2021 (Lei nº 2721/2021)

Institui o mês de junho, dedicação à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Munícipio de Esmeraldas-MG e dá         outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 40/2021
de 13/01/2022 (Lei nº 2736/2022)

Institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual contra a mulher no Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo de Passageiros, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 39/2021
de 22/11/2021 (Lei nº 2720/2021)

Institui no Município de Esmeraldas - MG o mês “ maio amarelo”, dedicado a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 29/2021
de 25/10/2021 (Lei nº 2716/2021)

Institui no âmbito municipal o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.               

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Projeto de Lei Ordinária 25/2021
de 15/06/2021

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Esmeraldas/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 22/2021
de 07/07/2021 (Lei nº 2703/2021)

Dispõe sobre a nulidade da nomeação, contratação ou designação para determinados cargos e empregos públicos de pessoa                                                                 

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Projeto de Resolução 3/2022
de 11/04/2022

Institui o Código de ética e Decoro Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo do Município de Esmeraldas/MG e dá outras providências.                     

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