Câmara Municipal de Esmeraldas

Autor : CARLA NICOLAU DE OLIVEIRA FERREIRA
Projeto de Lei Ordinária 25/2021
de 15/04/2021

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Esmeraldas/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 22/2021
de 05/04/2021

Dispõe sobre a nulidade da nomeação, contratação ou designação para determinados cargos e empregos públicos de pessoa                                                                 

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