Câmara Municipal de Esmeraldas

Autor : SIMONE CAETANO DOS SANTOS PÁDUA
Projeto de Lei Ordinária 157/2023
de 07/12/2023 (Lei nº 2821/2023)

“Dispõe sobre o destino dos resíduos da poda e do corte de arvores em área pública do Munícipio de Esmeraldas e dá outras providências”.                           

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Projeto de Lei Ordinária 155/2023
de 22/08/2023

Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço

Público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.           

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Projeto de Lei Ordinária 154/2023
de 21/08/2023

Dispõe sobre o Programa de Incentivo "AlimentaCão", permitindo a implantação de comedouros e bebedouros para cães e gatos abandonados no Município de Esmeraldas.

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Projeto de Lei Ordinária 153/2023
de 13/11/2023 (Lei nº 2814/2023)

Institui a Política Municipal para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Cultural Material e Imaterial no Município de Esmeraldas - MG.

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Projeto de Lei Ordinária 146/2023
de 18/07/2023 (Lei nº 2792/2023)

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Frutos do Amor.                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 97/2022
de 28/09/2022

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Esmeraldas e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária 30/2021
de 25/10/2021 (Lei nº 2715/2021)

Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher, como medida que contribui para o fortalecimento e cumprimento dos direitos da mulher.                                               

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Projeto de Resolução 11/2023
de 24/07/2023 (Lei nº 11/2023)

Concede Título de cidadão honorário do Município de Esmeraldas/MG ao Escritor Sidney Rosa Dias, nome Literário “Yendis Asor Said”.                             

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