DISPÕE SOBRE DIREITO DA PARTURIENTE DE NATIMORTO SER INTERNADA EM ÁREA ESPECÍFICA, QUANDO DISPONÍVEL, SEPARADA DAS DEMAIS PARTURIENTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS AO SUS NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em eventos públicos oficiais realizados pelo Município de Esmeraldas.

“Dispõe sobre o destino dos resíduos da poda e do corte de arvores em área pública do Munícipio de Esmeraldas e dá outras providências”.                           

Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço

Público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.           

Dispõe sobre o Programa de Incentivo "AlimentaCão", permitindo a implantação de comedouros e bebedouros para cães e gatos abandonados no Município de Esmeraldas.

Institui a Política Municipal para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Cultural Material e Imaterial no Município de Esmeraldas - MG.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Frutos do Amor.                                                                                                                                                                 

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Esmeraldas e dá outras providências.                 

Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher, como medida que contribui para o fortalecimento e cumprimento dos direitos da mulher.                                               

Concede Título de cidadão honorário do Município de Esmeraldas/MG ao Escritor Sidney Rosa Dias, nome Literário “Yendis Asor Said”.