Câmara Municipal de Campos Novos

Autor : Darcy Rodrigo Pedroso
Projeto de Lei Complementar (L) 5/2021
de 06/07/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERBs), TORRES DE TELEFONIA CELULAR, E SERVIÇOS SIMILARES DE TELECOMUNICAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar (L) 4/2021
de 09/06/2021

Altera e inclui inciso na Lei Complementar nº 06 de 22 de dezembro de 2017.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2021
de 16/07/2021

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, LOTEAMENTOS, ESTRADAS, AVENIDAS, RODOVIAS, TRAVESSAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS / SC.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo