Câmara Municipal de Campos Novos

Autor : Darcy Rodrigo Pedroso
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2021
de 05/10/2021

Acrescenta Artigo 132 – A e B na Lei Orgânica Municipal e Altera o Artigo 103, inciso VI da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as Emendas Impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26  (...)

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Projeto de Lei Complementar (L) 5/2021
de 27/09/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERBs), TORRES DE TELEFONIA CELULAR, E SERVIÇOS SIMILARES DE TELECOMUNICAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar (L) 4/2021
de 28/06/2021

Altera e inclui inciso na Lei Complementar nº 06 de 22 de dezembro de 2017.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2021
de 28/07/2021 (Lei nº 4726/2021)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, LOTEAMENTOS, ESTRADAS, AVENIDAS, RODOVIAS, TRAVESSAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS / SC.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo