Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde

Autor : Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente)
Projeto de Lei Ordinária 19/2024
de 02/04/2024 (Lei nº 2134/2024)

Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do município de Conceição do Rio Verde/MG.

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Projeto de Lei Ordinária 158/2023
de 18/12/2023 (Lei nº 2110/2023)

"Institui, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências"     

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Projeto de Lei Ordinária 102/2023
de 04/10/2023 (Lei nº 2063/2023)

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos eventos realizados no Município de Conceição do Rio Verde-MG"

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Projeto de Lei Ordinária 100/2023
de 04/10/2023 (Lei nº 2062/2023)

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências".                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 99/2023
de 04/10/2023 (Lei nº 2064/2023)

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."               

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Projeto de Lei Ordinária 79/2023
de 13/07/2023 (Lei nº 2028/2023)

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 77/2023
de 13/07/2023 (Lei nº 2027/2023)

" Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para as ocasiões que especifica e dá outras providências"                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 76/2023
de 13/07/2023 (Lei nº 2026/2023)

“Estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Sem Fins Lucrativos do Município.”

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Projeto de Lei Ordinária 37/2023
de 29/06/2023

"Estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Sem Fins Lucrativos do Município”.

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