Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde

Autor : Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli
Projeto de Lei Complementar 3/2021
de 20/05/2021 (Lei nº 69/2021)

“Autoriza o desdobro de lotes com área total inferior a 125 m² e testada inferior a 5,00 m, desde que, localizados nos loteamentos denominados “CHÁCARA DAS ROSAS” e “EXPOSIÇÃO” e dá outras providências”

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Projeto de Lei Ordinária 1/2024
de 05/02/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 146/2023
de 24/11/2023 (Lei nº 2080/2023)

“Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas ou empresa privada de providenciar a restauração de logradouros públicos por elas danificados"

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Projeto de Lei Ordinária 104/2023
de 22/12/2023

"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Projeto de Lei Ordinária 85/2023
de 07/07/2023

"Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS".

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Projeto de Lei Ordinária 75/2023
de 17/07/2023 (Lei nº 2034/2023)

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Projeto de Lei Ordinária 74/2023
de 13/07/2023 (Lei nº 2025/2023)

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS”

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Projeto de Lei Ordinária 71/2023
de 04/07/2023 (Lei nº 2020/2023)

"Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e particulares e dá outras providências".

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Projeto de Lei Ordinária 60/2023
de 15/06/2023 (Lei nº 2010/2023)

“INSTITUI O "DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 17/2023
de 15/03/2023 (Lei nº 1966/2023)

“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.850, de 26 de Agosto 2020”                                                                                                                                                   

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