“Autoriza o desdobro de lotes com área total inferior a 125 m² e testada inferior a 5,00 m, desde que, localizados nos loteamentos denominados “CHÁCARA DAS ROSAS” e “EXPOSIÇÃO” e dá outras providências”

Dispõe sobre a criação e padronização da cédula de identificação dos Servidores Públicos do município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR"                                                                             

"INSTITUI HOMENAGEM PARA SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS APOSENTADOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E/OU DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

"Dispõe sobre a instalação em praças e  áreas de lazer de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outra  (...)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                   

“Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas ou empresa privada de providenciar a restauração de logradouros públicos por elas danificados"

"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS".

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”