Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde

Autor : Vereador Rogério Fernando da Silva
Projeto de Lei Ordinária 30/2024
de 09/05/2024 (Lei nº 2148/2024)

Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar e repelente aos servidores públicos que desempenham suas atividades expostos à radiação solar e a insetos transmissores de doenças e dá outras providências".

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Projeto de Lei Ordinária 139/2023
de 22/12/2023

"Autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia e internet, sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Conceição do Rio Verde-MG"

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Projeto de Lei Ordinária 138/2023
de 22/12/2023

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UM POSTE DE PADRÃO E UMA CAIXA DE LUZ MONOFÁSICA, PARA FAMILIAS ASSISTIDAS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Projeto de Lei Ordinária 35/2023
de 25/04/2023 (Lei nº 1987/2023)

Institui no Município de Conceição do Rio Verde e no calendário oficial do município o Dia do Maçom.                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 10/2023
de 17/03/2023 (Lei nº 1969/2023)

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 52/2022
de 09/01/2023 (Lei nº 1953/2023)

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL"                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 45/2022
de 18/11/2022 (Lei nº 1942/2022)

"Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, medula óssea e aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME – no município de Conceição do Rio Verde-MG"

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Projeto de Lei Ordinária 43/2022
de 22/12/2022

Cria a “Sessão Plenária do Estudante” no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição do Rio Verde-MG                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 37/2022
de 20/10/2022 (Lei nº 1937/2022)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO.”                                                               

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