Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde

Autor : Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza
Projeto de Emenda a LOM 2/2022
de 13/12/2022 (Lei nº 11/2022)

Altera o Art. 62-A; o § 2º do Art. 64; Art. 69 e Art. 100 da Lei Orgânica Municipal                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar 3/2021
de 20/05/2021 (Lei nº 69/2021)

“Autoriza o desdobro de lotes com área total inferior a 125 m² e testada inferior a 5,00 m, desde que, localizados nos loteamentos denominados “CHÁCARA DAS ROSAS” e “EXPOSIÇÃO” e dá outras providências”

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Projeto de Lei Ordinária 164/2023
de 13/12/2023 (Lei nº 2106/2023)

“Dispõe sobre a prevenção da saúde masculina e institui a semana municipal de prevenção do câncer de próstata e dá outras providências.”                           

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Projeto de Lei Ordinária 155/2023
de 13/12/2023 (Lei nº 2108/2023)

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 154/2023
de 13/12/2023 (Lei nº 2107/2023)

“Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”   

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Projeto de Lei Ordinária 150/2023
de 21/12/2023 (Lei nº 2117/2023)

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 149/2023
de 24/11/2023 (Lei nº 2084/2023)

“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”

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Projeto de Lei Ordinária 148/2023
de 24/11/2023 (Lei nº 2082/2023)

“Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA”                                       

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Projeto de Lei Ordinária 147/2023
de 24/11/2023 (Lei nº 2081/2023)

“INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO “NOVEMBRINHO AZUL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 140/2023
de 06/12/2023 (Lei nº 2096/2023)

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Portal de Transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Município de Conceição do Rio Verde/MG e estabelece outras providências"

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