“Dispõe sobre a participação prioritária de comerciantes locais em eventos oficiais do Município e sobre a dispensa de cobrança de taxas eventuais, na forma que especifica".
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Veja Mais"Altera o § 4º do Art 2º da Lei Complementar Municipal nº 70/2021, de 05 de Outubro de 2021 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a organização e a segurança do pátio da Rodoviária Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estacionamentos dos prédios e locais públicos municipais de atendimento ao público, e dá outras providências"
Veja Mais"Institui, no âmbito da Política Municipal de Saúde e Proteção Animal, o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar de Cães e Gatos durante as campanhas oficiais de vacinação e dá outras providências".
Veja Mais"Institui o Programa Municipal Obra Limpa e estabelece normas de limpeza, conservação e segurança das vias públicas decorrentes da execução de obras públicas e privadas no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre a assistência religiosa em instituições de internação coletiva no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências".
Veja Mais"Institui a Política Municipal de Preservação da Memória Intergeracional do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências"
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