“Dispõe sobre a participação prioritária de comerciantes locais em eventos oficiais do Município e sobre a dispensa de cobrança de taxas eventuais, na forma que especifica".

“Dispõe sobre a participação prioritária de comerciantes locais em eventos oficiais do Município e sobre a dispensa de cobrança de taxas eventuais, na forma que especifica".

"Altera o § 4º do Art 2º da Lei Complementar Municipal nº 70/2021, de 05 de Outubro de 2021 e dá outras providências"                                                                 

"Institui a Política Municipal de Preservação da Memória Intergeracional do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências".                       

"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências"                                                                                                                                                     

"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.079/2023 NO QUAL REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG".

“Dispõe sobre a ampliação da transparência na utilização de imóveis locados pela

Administração Pública Municipal e incentiva sua identificação por meio de sinalização

informativa, e dá outras providências”

"Institui a Política Municipal de Inclusão Digital e autoriza o Poder Executivo a disponibilizar acesso gratuito à internet via Wi-Fi nos órgãos e espaços públicos municipais, e dá outras providências".

‘’Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos órgãos públicos do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências’’.           

"Determina que o Poder Executivo Municipal seja obrigado a disponibilizar, gratuitamente, cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em todos os órgãos públicos municipais".