Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde

Autor : José Augusto Lucas Maia Balbino
Projeto de Lei Complementar 10/2025
de 06/05/2025 (Lei nº 114/2025)

"Altera o § 4º do Art 2º da Lei Complementar Municipal nº 70/2021, de 05 de Outubro de 2021 e dá outras providências"                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 39/2025
de 17/06/2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU AOS CIDADÃOS DE BAIXA RENDA DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Projeto de Lei Ordinária 16/2025
de 20/03/2025 (Lei nº 2234/2025)

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Conceição do Rio Verde/MG- ACISA, e dá outras providências".

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Projeto de Lei Ordinária 6/2025
de 11/02/2025

Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal denominado ‘’PROGRAMA DE VOLTA PARA CRV’’.                                                                       

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Projeto de Resolução 9/2025
de 07/07/2025

“Institui no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde a ‘’Tribuna para Todos - A Câmara vai até você!’’ e dá outras providências”.                             

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