Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde

Autor : Klemylson Benedito Garcia Paganelli
Projeto de Emenda a LOM 3/2025
de 05/08/2025 (Lei nº 15/2025)

“Acrescenta § 14 e § 15 ao Art. 130-A da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG”.                                                                                                         

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Projeto de Emenda a LOM 2/2025
de 22/05/2025

"Dispõe sobre a regulamentação da prestação de contas relativa à execução de Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências'.

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Projeto de Lei Complementar 10/2025
de 06/05/2025 (Lei nº 114/2025)

"Altera o § 4º do Art 2º da Lei Complementar Municipal nº 70/2021, de 05 de Outubro de 2021 e dá outras providências"                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 72/2025
de 04/11/2025

“Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências”

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Projeto de Lei Ordinária 71/2025
de 22/10/2025

"Dispõe sobre a proibição de circulação de motocicletas e similares equipados com escapamentos ou silenciadores adulterados, defeituosos ou que produzam ruído excessivo no Município de Conceição do Rio Verde/MG, estabelece diretrizes para fiscalização, conscientização e dá outras providências".

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Projeto de Lei Ordinária 64/2025
de 07/10/2025

"Dispõe sobre a doação definitiva e intransferível das gavetas dos gavetários do Cemitério Municipal “Campo Santo” de Conceição do Rio Verde às famílias das pessoas sepultadas e dá outras providências".

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Projeto de Lei Ordinária 56/2025
de 01/09/2025

"Cria o PROGRAMA MEIA CONSULTA, que dispõe sobre o custeio parcial de consultas médicas e exames laboratoriais e de imagens para os servidores públicos municipais, autoriza celebração de convênio e dá outras providências".

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Projeto de Lei Ordinária 54/2025
de 28/08/2025 (Lei nº 2266/2025)

“Altera o Art. 2º da Lei nº 2.006/2023”                                                                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 41/2025
de 14/07/2025 (Lei nº 2255/2025)

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao INSTITUTO IPANEMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e dá outras providências".                                   

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Projeto de Lei Ordinária 35/2025
de 12/06/2025 (Lei nº 2248/2025)

"Dispõe sobre a regulamentação da prestação de contas relativa à execução de Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências".

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