Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde

Autor : Klemylson Benedito Garcia Paganelli
Projeto de Emenda a LOM 3/2025
de 04/08/2025

“Acrescenta § 14 e § 15 ao Art. 130-A da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG”.                                                                                                         

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Projeto de Emenda a LOM 2/2025
de 22/05/2025

"Dispõe sobre a regulamentação da prestação de contas relativa à execução de Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências'.

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Projeto de Lei Complementar 10/2025
de 06/05/2025 (Lei nº 114/2025)

"Altera o § 4º do Art 2º da Lei Complementar Municipal nº 70/2021, de 05 de Outubro de 2021 e dá outras providências"                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 41/2025
de 07/07/2025

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao INSTITUTO IPANEMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e dá outras providências".                                   

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Projeto de Lei Ordinária 35/2025
de 12/06/2025 (Lei nº 2248/2025)

"Dispõe sobre a regulamentação da prestação de contas relativa à execução de Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências".

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Projeto de Lei Ordinária 34/2025
de 17/06/2025

"Dispõe sobre o ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES em órgãos da administração municipal, e dá outras providências".                                         

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Projeto de Lei Ordinária 26/2025
de 03/04/2025 (Lei nº 2242/2025)

“Dá denominação a Secretaria Municipal de Saúde.”                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 25/2025
de 03/04/2025 (Lei nº 2240/2025)

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ALIANCA MINAS DA MANTIQUEIRA, e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária 16/2025
de 20/03/2025 (Lei nº 2234/2025)

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Conceição do Rio Verde/MG- ACISA, e dá outras providências".

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Projeto de Lei Ordinária 5/2025
de 12/02/2025 (Lei nº 2229/2025)

"Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS".

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