Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde

Autor : Luciano dos Reis Bento
Projeto de Lei Ordinária 95/2025
de 16/12/2025 (Lei nº 2311/2025)

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO SOCIO-ESPORTIVO E CULTURAL REVELAÇAO CRV, e dá outras providências".

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Projeto de Lei Ordinária 87/2025
de 09/12/2025 (Lei nº 2297/2025)

“Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras, e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária 80/2025
de 17/11/2025

"Institui o Projeto “Dançando também se constrói um futuro” no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências".                                               

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Projeto de Lei Ordinária 79/2025
de 25/11/2025 (Lei nº 2292/2025)

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados, sobre a organização da fiação dos postes e autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia e internet, sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Conceição do Rio Verde-MG"

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Projeto de Lei Ordinária 70/2025
de 05/11/2025 (Lei nº 2288/2025)

"INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG".                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 69/2025
de 23/10/2025 (Lei nº 2281/2025)

"Dispõe sobre a criação do DIA DO POVO CATÓLICO de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências"                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 66/2025
de 23/10/2025 (Lei nº 2280/2025)

"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES DE MAUS TRATOS, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Projeto de Lei Ordinária 55/2025
de 26/09/2025 (Lei nº 2270/2025)

"A Lei PRATA DA CASA dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em Shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 53/2025
de 21/08/2025 (Lei nº 2264/2025)

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao ROTARY CLUB DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, e dá outras providências".                                               

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Projeto de Lei Ordinária 16/2025
de 20/03/2025 (Lei nº 2234/2025)

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Conceição do Rio Verde/MG- ACISA, e dá outras providências".

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