"ACRESCENTA OS ARTS 25-A, 25-B E 25-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2021 NO QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - MG".

"Institui o “Programa Calçada Para Todos”, regulamentando a padronização da pavimentação de calçadas no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências".

"Altera a redação do caput do Art. 5º, revoga seus incisos, revoga o § 1º e altera a redação do § 2º da Lei Ordinária nº 2287/2025 a qual Institui o Prêmio Mérito Educacional “Professora Ana Elisa Mury de Castro” e dá outras providências".

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO SOCIO-ESPORTIVO E CULTURAL REVELAÇAO CRV, e dá outras providências".

“Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras, e dá outras providências.”

"Institui o Projeto “Dançando também se constrói um futuro” no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências".                                               

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados, sobre a organização da fiação dos postes e autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia e internet, sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Conceição do Rio Verde-MG"

"INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG".                                                                                               

"Dispõe sobre a criação do DIA DO POVO CATÓLICO de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências"                                                                                               

"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES DE MAUS TRATOS, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".