Atualiza e modifica o mecanismo das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento do Município de São Tomé das Letras, nos termos do art. 166 da Constituição Federal.
Veja MaisFixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas (...)
Veja MaisInstitui o Programa Auxílio Esporte, destinado à oferta de transporte e custeio de taxas de inscrição para participação de atletas e equipes locais em competições e eventos esportivos
Veja MaisDispõe sobre a distribuição gratuita e regular de tampões e absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social, extrema pobreza ou em situação de rua.
Veja MaisConfere denominações a logradouros do distrito de Sobradinho de Minas.
Veja MaisConfere denominações aos logradouros do Loteamento Nova São Thomé.
Veja MaisDispõe sobre a garantia do livre acesso de pessoas ao território do município e à cidade de São Tomé das Letras.
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