Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de prevenção de acidentes e salvamento aquático em empreendimentos turísticos privados que explorem áreas destinadas ao banho no Município de São Thomé das Letras/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de São Tomé das Letras, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Educativa Radiodifusão de São Tomé das Letras – ASTHOM.                                                                                 

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Ciclismo “Virgílio Mastrogiovanni” no município de São Tomé das Letras, e dá outras providências.