Altera a Lei Municipal nº 712, de 28 de novembro de 1994, que “Institui o Código de Posturas do Município de São Thomé das Letras e dá outras providências”, e a Lei Complementar nº 02, de 17 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do Município de São Thomé das Letras/MG”, para dispor (...)
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Veja MaisDispõe sobre a gratuidade de ingresso às pessoas com deficiência e a meia-entrada para seus acompanhantes nos atrativos turísticos localizados no Município de São Tomé das Letras/MG, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar no âmbito do Município de São Tomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização indicativas dos principais pontos turísticos e de interesse cultural no Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
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