Altera a Lei Municipal nº 1.678/2023, que institui o Programa Morar Melhor, destinado ao custeio de reforma e recuperação de moradias para famílias de baixa renda residentes no município de São Tomé das Letras.

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de São Tomé das Letras dá outras providências.