Câmara Municipal de Ipiranga

Autor : Márcio Fernando de Oliveira
Projeto de Emenda a LOM 1/2023
de 26/06/2023

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ipiranga, instituindo o “orçamento impositivo”.                                                                           

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Projeto de Emenda a LOM 1/2022
de 04/08/2022

Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal que tratam especificamente dos períodos da Sessão Legislativa                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 43/2024
de 18/11/2024

Institui o Programa “Farmácia Popular Veterinária” e dispõe sobre parcerias público-privadas para a oferta de medicamentos veterinários a preços acessíveis ou gratuitos, visando o bem-estar animal e a saúde pública.

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Projeto de Lei Ordinária 25/2024
de 24/07/2024

Súmula: Cria o programa de incentivo à contratação de estagiários no município de Ipiranga denominado “Meu Primeiro Estágio”, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 24/2024
de 24/07/2024 (Lei nº 2922/2024)

Súmula: Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o TDAH e a dislexia no âmbito do município de Ipiranga, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 17/2024
de 06/06/2024 (Lei nº 2916/2024)

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Ipiranga                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 30/2023
de 12/07/2023 (Lei nº 2878/2023)

Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos públicos ao Município de Ipiranga-PR, e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 25/2023
de 29/08/2023

Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas creches e escolas públicas municipais e dá outras providências.                                 

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Projeto de Lei Ordinária 22/2023
de 29/05/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Ipiranga a prestar contas ao Poder Legislativo, a cada quadrimestre, acerca das ações sociais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Projeto de Lei Ordinária 7/2023
de 30/01/2023

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

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