Altera o Inciso IV do Artigo 15 da Lei Municipal nº. 2773 de 07 de outubro de 2021 e dá outras providências.                                                                                   

Altera o art. 43 e Anexos II e III da Lei Municipal nº. 2775 de 07 de outubro de 2021 e dá outras providências.                                                                             

Altera dispositivos dos Artigos 153, 154, 159 da Lei Municipal nº. 2774 de 07 de outubro de 2021 e dá outras providências.                                                       

Dispõe sobre oficialização da denominação de espaço público, neste Município que especifica.                                                                                                                   

Dispõe sobre redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço de georreferenciamento de imóveis rurais do município de Ipiranga.

Institui a campanha educativa de combate ao fumo e cigarros eletrônicos nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.                       

Autoriza o Município de Ipiranga a promover a contratação de serviços de sonorização, iluminação e atrações artísticas para eventos culturais realizados por entidades, associações e demais organizações comunitárias do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN) para atividades de construção civil no município de Ipiranga/Pr conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº. 116/2003.

Institui o Programa “Farmácia Popular Veterinária” e dispõe sobre parcerias público-privadas para a oferta de medicamentos veterinários a preços acessíveis ou gratuitos, visando o bem-estar animal e a saúde pública.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 154.388,67 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                   

Fica denominada " RUA JOÃO MONFRON", logradouro localizado no Bairro Jardim Novo Horizonte e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços

básicos de fornecimento de água tratada, energia

elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados no

Município de Ipiranga/Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao produtor Rural, e dá outras providências.                                                                 

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.210.000,00 (cinco milhões duzentos e dez mil reais).                                                               

Altera a Lei Municipal nº. 2803 de 21 de dezembro de 2021, para fim de acrescentar o Art. 3º - A e dá outras providências.                                                       

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 140.907,14 (Cento e Quarenta Mil Novecentos e Sete Reais e Catorze Centavos).                 

Revoga o art. 3º da lei Complementar nº. 18/2014, dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 09/2013 e dá outras providências.                                       

Altera o Art 3º da Lei nº. 2835 de 30 de agosto de 2022 que dispõe sobre o Auxílio Alimentação para viagens dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Institui a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para entidades sindicais no Município de Ipiranga e dá outras providências.                 

Dispõe sobre a alocação de unidades habitacionais para famílias em situação de risco devido a enchentes e para aquelas identificadas como de maior vulnerabilidade social no Município de Ipiranga e dá outras providências.