Súmula: Cria o programa de incentivo à contratação de estagiários no município de Ipiranga denominado “Meu Primeiro Estágio”, e dá outras providências.

Altera os Arts. 6º, 9º e anexo II da Lei 2496/2017, revoga o inciso I e os § 1º do Art. 2º, os Artigos 4º e 5º da Lei 2520/2017, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Dispõe sobre oficialização da denominação de praça no bairro Centro, neste Município, que especifica.                                                                                                 

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 154.388,67 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                   

Fica denominada " RUA JOÃO MONFRON", logradouro localizado no Bairro Jardim Novo Horizonte e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços

básicos de fornecimento de água tratada, energia

elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados no

Município de Ipiranga/Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao produtor Rural, e dá outras providências.                                                                 

Revoga o art. 51, inciso VII e altera o art.81 da Lei Orgânica do Município de Ipiranga.                                                                                                                           

Súmula: afasta temporariamente do cargo eletivo vereador que especifica em razão de impedimento temporário para o exercício do cargo, bem como suspende o pagamento de seu subsídio mensal, e dá outras providências.

Súmula: fixa os subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.980.622,96 (dois milhões novecentos e oitenta mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos).

Altera os Artigos 216, 217 e acrescenta o Art. 411 - A à Lei Municipal nº. 2774/2021 e dá outras providências.                                                                               

Altera o Artigo 35, inciso III, alínea "b" e "c" e Art. 60, parágrafo único da Lei Municipal nº. 2740/2021 e dá outras providências.                                   

Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.

Súmula: Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o TDAH e a dislexia no âmbito do município de Ipiranga, e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 127.805,52 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, para instalação de um relógio digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública do Conselho da Comunidade da Comarca de Ipiranga, no Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                         

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 09, de 12 de novembro de 2013, a fim de reorganizar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ipiranga, extinguir a Assessoria Jurídica da Presidência e o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, criar a Assessoria Especial da   (...)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei nº. 1266/99 e dá outras providências.