Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga (Resolução nº 04, de 15 de dezembro de 1994) a fim de atualizar as normas atinentes à concessão de licenças aos Vereadores, instituir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a obrigatoriedade da transmissão das Sessões, o Código de Ética e  (...)

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação

de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras

providências.                                                 

EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua reg  (...)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 886.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Seis Reais).                                                                             

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Rural Municipal de Canguera.                                                                                                                         

Altera o anexo II da Lei nº. 1181 de 28/12/95, na forma que especifica e dá outras providências.                                                                                                           

Autoriza o poder executivo municipal a receber por doação área de imóvel destinada ao prolongamento da rua roseira e dá outras providências                     

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas a construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

Institui, no âmbito do Município de Ipiranga, a Campanha de Conscientização de Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e Similares no Ambiente Escolar e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 7.372.916,66 (Sete Milhões Trezentos e Setenta e Dois Mil Novecentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Seis Centavos).

Institui a Procuradoria Geral do Município dentro da Estrutura Administrativa do Município, altera as nomenclaturas das Secretarias de Urbanismo e Serviços Públicos e de Obras, bem como de seus respectivos Departamentos, realoca e criaDepartamentos, altera os artigos 6º, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 25,   (...)

Institui o Programa “Farmácia Popular Veterinária” e dispõe sobre parcerias público-privadas para a oferta de medicamentos veterinários a preços acessíveis ou gratuitos, visando o bem-estar animal e a saúde pública.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 154.388,67 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                   

Fica denominada " RUA JOÃO MONFRON", logradouro localizado no Bairro Jardim Novo Horizonte e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços

básicos de fornecimento de água tratada, energia

elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados no

Município de Ipiranga/Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao produtor Rural, e dá outras providências.                                                                 

Dispõe sobre a alteração do art. 321, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº. 9 de 29 de dezembro de 2010 (código tributário municipal) e dá outras providências

SÚMULA: Altera e insere dispositivos da Lei Complementar nº 09 de 29 de dezembro de 2010 - Código Tributário Municipal.