Dispõe sobre a alteração do PPA - Plano Plurianual, período 2022-2025, reestimando as receitas e despesas para exercício 2025 e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município para o Exercício de 2025.                         

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pelas empresas prestadoras de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra contratadas pela Administração Direta e Indireta do Município de Ipiranga, e dá outras providê  (...)

Súmula: Dispõe sobre a vedação de nomeação para todos os cargos públicos de provimento efetivo e de comissão de livre nomeação e exoneração, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ipiranga, de pessoas condenadas com trânsito em julgado nas condições previstas pela Lei F  (...)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 516.529,50 (quinhentos e dezesseis mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).

Altera a Lei 2895/2023 para o fim de alterar a redação do Art. 02º e acrescentar os artigos 2º A a 2º C, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conferência, plano, fundo municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Dispõe sobre oficialização da denominação de praça no bairro Centro, neste Município, que especifica.                                                                                                 

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 154.388,67 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                   

Fica denominada " RUA JOÃO MONFRON", logradouro localizado no Bairro Jardim Novo Horizonte e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços

básicos de fornecimento de água tratada, energia

elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados no

Município de Ipiranga/Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao produtor Rural, e dá outras providências.                                                                 

Altera, revoga e insere dispositivos da Lei Complementar nº 09 de 29 de dezembro de 2010 - Código Tribuário Municipal.                                                               

Altera os Arts. 6º, 9º e anexo II da Lei 2496/2017, revoga o inciso I e os § 1º do Art. 2º, os Artigos 4º e 5º da Lei 2520/2017, e dá outras providências.

Revoga o art. 51, inciso VII e altera o art.81 da Lei Orgânica do Município de Ipiranga.