Câmara Municipal de Ipiranga

Projeto de Resolução 1/2024
de 26/06/2024

Súmula: fixa os subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 28/2024
de 24/06/2024

Altera os Artigos 216, 217 e acrescenta o Art. 411 - A à Lei Municipal nº. 2774/2021 e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 27/2024
de 24/06/2024

Altera o Artigo 35, inciso III, alínea "b" e "c" e Art. 60, parágrafo único da Lei Municipal nº. 2740/2021 e dá outras providências.                                   

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Projeto de Lei Ordinária 26/2024
de 26/06/2024

Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 25/2024
de 19/06/2024

Súmula: Cria o programa de incentivo à contratação de estagiários no município de Ipiranga denominado “Meu Primeiro Estágio”, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 24/2024
de 19/06/2024

Súmula: Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o TDAH e a dislexia no âmbito do município de Ipiranga, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 23/2024
de 26/06/2024

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 127.805,52 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

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Projeto de Lei Ordinária 22/2024
de 26/06/2024

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, para instalação de um relógio digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 21/2024
de 26/06/2024

Declara Utilidade Pública do Conselho da Comunidade da Comarca de Ipiranga, no Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                         

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Projeto de Lei Ordinária 14/2023
de 10/02/2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 13/2023
de 10/02/2023

Dispõe sobre oficialização da denominação de praça no bairro Centro, neste Município, que especifica.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 12/2023
de 10/02/2023

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 154.388,67 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

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Projeto de Lei Ordinária 11/2023
de 10/02/2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 10/2023
de 10/02/2023

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 8/2023
de 06/02/2023

Fica denominada " RUA JOÃO MONFRON", logradouro localizado no Bairro Jardim Novo Horizonte e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 7/2023
de 30/01/2023

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 26/2022
de 17/05/2022

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços

básicos de fornecimento de água tratada, energia

elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados no

Município de Ipiranga/Pr.

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Projeto de Lei Ordinária 45/2021
de 05/05/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao produtor Rural, e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Complementar 3/2024
de 24/06/2024

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 09, de 12 de novembro de 2013, a fim de reorganizar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ipiranga, extinguir a Assessoria Jurídica da Presidência e o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, criar a Assessoria Especial da   (...)

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Projeto de Lei Complementar 2/2024
de 26/06/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei nº. 1266/99 e dá outras providências.                                                                                           

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Projeto de Emenda a LOM 1/2024
de 20/06/2024

Revoga o art. 51, inciso VII e altera o art.81 da Lei Orgânica do Município de Ipiranga.                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 18/2024
de 22/05/2024 (Lei nº 2915/2024)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.107.500,00 ( um milhão cento e sete mil e quinhentos reais).                                               

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Projeto de Lei Ordinária 17/2024
de 06/06/2024 (Lei nº 2916/2024)

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Ipiranga                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 16/2024
de 22/05/2024 (Lei nº 2914/2024)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 479.904,00 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e quatro reais).                         

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Projeto de Lei Ordinária 15/2024
de 22/05/2024 (Lei nº 2913/2024)

Altera dispositivos da Lei nº. 2775/2021, conforme especifica e dá outras providências.                                                                                                                             

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