Câmara Municipal de Ipiranga

Projeto de Lei Ordinária 26/2025
de 12/05/2025

Revoga o art. 3º da lei Complementar nº. 18/2014, dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 09/2013 e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 23/2025
de 12/05/2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, do Fundo Municipal de Esporte e institui a Conferência Municipal de Esporte e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 21/2025
de 12/05/2025

Altera o anexo I da Lei nº. 1181 de 28/12/95 na forma que específica e dá outras providências.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 20/2025
de 12/05/2025

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil reais.                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 19/2025
de 29/04/2025

Revoga integralmente a Lei Municipal n 1560 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 18/2025
de 05/05/2025

Institui a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para entidades sindicais no Município de Ipiranga e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária 17/2025
de 12/05/2025

Dispõe sobre a alocação de unidades habitacionais para famílias em situação de risco devido a enchentes e para aquelas identificadas como de maior vulnerabilidade social no Município de Ipiranga e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 11/2025
de 08/04/2025

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN) para atividades de construção civil no município de Ipiranga/Pr conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº. 116/2003.

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Projeto de Lei Ordinária 43/2024
de 18/11/2024

Institui o Programa “Farmácia Popular Veterinária” e dispõe sobre parcerias público-privadas para a oferta de medicamentos veterinários a preços acessíveis ou gratuitos, visando o bem-estar animal e a saúde pública.

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Projeto de Lei Ordinária 14/2023
de 10/02/2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 13/2023
de 10/02/2023

Dispõe sobre oficialização da denominação de praça no bairro Centro, neste Município, que especifica.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 12/2023
de 10/02/2023

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 154.388,67 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

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Projeto de Lei Ordinária 11/2023
de 10/02/2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 10/2023
de 10/02/2023

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 8/2023
de 06/02/2023

Fica denominada " RUA JOÃO MONFRON", logradouro localizado no Bairro Jardim Novo Horizonte e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 7/2023
de 30/01/2023

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 26/2022
de 17/05/2022

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços

básicos de fornecimento de água tratada, energia

elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados no

Município de Ipiranga/Pr.

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Projeto de Lei Ordinária 45/2021
de 05/05/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao produtor Rural, e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Complementar 4/2025
de 12/05/2025

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 09 de 06 de dezembro de 2010, no que tange a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação pública - COSIP, para autorizar a afetação de recursos ao `Programa Estadual de Monitoramento das vias públicas e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 16/2025
de 09/04/2025 (Lei nº 2949/2025)

Altera o Anexo II da Lei nº. 2496 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiranga e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 15/2025
de 09/04/2025 (Lei nº 2948/2025)

Altera o anexo II da Lei nº. 1181 de 28/12/95 em relação ao cargo de Auxiliar Administrativo na forma que especifica e dá outras providências.               

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Projeto de Lei Ordinária 14/2025
de 09/04/2025 (Lei nº 2947/2025)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, para instalação de um relógio digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 13/2025
de 16/04/2025 (Lei nº 2950/2025)

Altera a tabela I prevista no art. 7º da Lei nº. 1503 de 16 de março de 2005 e dá outras providências.                                                                                               

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Projeto de Lei Complementar 1/2025
de 09/04/2025 (Lei nº 58/2025)

Institui, regulamenta e organiza a Procuradoria Geral do Município de Ipiranga, altera a nomenclatura do cargo de Advogado para Procurador Municipal, dispõe sobre o cargo de Procurador Geral do Município e dá outras providências.

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